REGIMENTO / DE COMO SE HÁ DE / TOMAR RESIDENCIA AOS IVIZES / de fora das Cidade, & Villas deste Reyno, / & a seus officiaes...

REGIMENTO / DE COMO SE HÁ DE / TOMAR RESIDENCIA AOS IVIZES / de fora das Cidade, & Villas deste Reyno, / & a seus officiaes...

Ref.: E144

Preço: €85.00

REGIMENTO / DE COMO SE HÁ DE / TOMAR RESIDENCIA AOS IVIZES / DE FORA DAS CIDADE, & VILLAS DESTE REYNO, / & A SEUS OFFICIAES...

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S.l.: S.n., S.d..-(12)p.;28cm.-C.

Trata-se dum Regimento seiscentista de D. João IV a definir as obrigações e modos de proceder dos Juizes de fóra das Cidades e Vilas do Reino. Com os seguintes capitulos: Se tirarão devassas dos casos seguintes ; Interrogatorios sobre os Meirinhos & Alcaides ; Sobre os Escrivães, & Tabeliães do judicial; Sobre o contador, enqueredor, & distribuidor do juizo ; Sobre os advogados ; Sobre os carcereiros; Sobre os porteiros do Juizo. Arouca (Reg97) refere o mesmo título, mas atribui uma data de 1677. Sendo este ainda de D. João IV a data deverá ser anterior a 1656.

Cartonagem em papel marmoreado. Rubrica coeva no rosto.



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