BARÃO, Fernando

Estórias d'Almada Antiga : Contos

BATALHA, Ladislau.

O Socialismo no Parlamento : Excerptos, fragmentos e discursos de Ladislau Batalha.-

Compilação das intervenções do Grémio do Grémio Socialista de Lisboa no Parlamento.

BATISTA, Manuel Dias.-

Ensaio de huma descripção, Fizica e Economica de Coimbra e seus arredores / por Manoel Dias Baptista

Trata-se de uma separata factícia da segunda edição desta importante memória, uma das primeiras sobre Coimbra e que tem uma listagem interessante sobre os animais e plantas encontrados na zona e que é um dos primeiros inventarios faun´isticos e florísticos do nosso país. Também com evidente interesse regional.

(Açores).-

Alvará, porque Vossa magestade há por bem, ocorrendo aos monopolios de Trigos, que se faziam nas Ilhas dos Açores, ordenar, que da data delle em diante fique sendo permittida, geral, e livre a extracção dos Trigos das ditas Ilhas para esta Cidade de Lisboa, em beneficio commum da capital deste Reino, tudo na forma assima declarada.-

1771.- Lisboa: Na Regia Officina Typografica(4)p.; 29cm.-B

(ALGARVE)-

Carta, por que ... há por bem, pelos motivos nella declarados, que o Lugar de Moncarapacho fique comprehendido no Termo da Cidade de Faro; os outros Lugares de Alte, e Boliqueme fiquem pertencentes ao Termo da Cidade de Silves; o Lugar de Alvor, que até agora foi Villa, fique pertencente a Villa-Nova de Portimão; e que o Lugar da Lagoa seja creado em Villa com todos os Privilegios, e Liberdades, de que gozam as outras Villas destes Reinos... -

(ALGARVE)-Pesca de Atum.-

Alvará, por que ... , para atalhar a decadencia a que tem chegado as Pescarias destes Reinos, e Ilhas Adjacentes, e animar o progresso, e a utilidade que dellas resultará aos seus Vassallos: Há por bem libertar, e izentar de todos, e quaesquer direitos, e emolumentos todo o Atum, que se salgar no Reino do Algarve; todo o Peixe, que puder vir salgado das Ilhas Adjacentes; e todo o que se seccar ou salgar neste Reino... -

(BRASIL)-Diamantes.-

Alvará de Ley, porque ... há por bem tomar debaixo da Sua Real Protecção o Contrato dos Diamantes do Brasil, e fazer exclusivo o Commercio das referidas Pedras... -

Trata-se da Lei que vei acabar com o contrato de exploração de diamantes concedido a Felisberto Caldeira Brant e que vigorou durante quatro anos. Para muitos, correspondeu ao período de esplendor da industria diamantífera brasileira.

(BRASIL)-Mangueira.-

Alvará com força de Ley, por que... he servido prohibir, que nas Capitanías do Rio de Janeiro, Pernambuco, Santos, Paraíba, Rio Grande, e Seará, se não cortem as Arvores de Mangues, que não estiverem já descascadas, debaixo das penas nelle conteúdas... -

(BRASIL)-Manufacturas

Alvará, por que... he servida prohibir no Estado do Brazil todas as Fabricas, e Manufacturas de Ouro, Prata, Sedas, Algodão, Linho, e Lã, ou os Tecidos sejam fabricados de hum só dos referidos Generos, ou da mistura de huns com os outros, exceptuando tão sómente as de Fazenda Grossa do dito Algodão... -

Proibição de estabelecer no Brasil fabricas de tecidos para não empregar pessoas que faziam falta nas minas.

(BRASIL)-Ouro.-

Alvará, por que ... há por bem determinar a fórma, por que do Brazil deve vir o ouro, que se embarcar nos Navios mercantes pertencente a partes ... -

(CENSURA)-Edição.-

Alvará de Ley, porque ... há por bem fazer caso de devaça a factura, ou publicação de Sátiras ou Libellos famosos, na forma acima declarada... -

(CHAPÉUS)- Braga.-

Alvará, pelo qual ... he servida ordenar, que dos Chapeos grossos fabricados nas Officinas de Braga, e em quaesquer outras da Provincia Entre Douro, e Minho se não pague Siza...